| 30/04/1992 |
Publicado no Diário Oficial |
| 04/05/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/05/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/05/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (909) |
| 12/05/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constiutição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 12/05/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (819) |
| 12/05/1992 |
Entrada na CCJ |
| 17/06/1992 |
Entrada na CDMA |
| 21/06/1995 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 22/06/1995 |
Recebido do DOL para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 27/06/1995 |
Designada Relator Especial pela CDMA a Deputada Maria do Carmo Piunti (990) |
| 29/06/1995 |
Recebido da Deputada Maria do Carmo Piunti com parecer (s/nº) |
| 30/06/1995 |
Enviado ao DOL para prosseguir tramitação (1016) |
| 01/07/1995 |
Publicados o Parecer nº 447/95, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável e o Parecer nº 448/95, de Relator Especial (Deputada Maria do Carmo Piunti) pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, contrário |
| 12/11/1996 |
Autor solicita a retirada |
| 14/11/1996 |
Publicado o requerimento de retirada |
| 21/11/1996 |
Recebido do DOL para votação do pedido de retirada (1892) |
| 12/06/1997 |
31ª Sessão Extraordinária - aprovado o pedido de retirada |
| 13/06/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1485) |
| 14/06/1997 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento da propositura |
| 17/06/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (s/nº) |
| 17/06/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1519) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.125 |