| 22/08/1992 |
Publicado no Diário Oficial |
| 25/08/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/09/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 02/09/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1699) |
| 03/09/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
| 03/09/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1685) |
| 03/09/1992 |
Entrada na CCJ |
| 23/10/1992 |
Entrada na CAP |
| 03/05/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 04/05/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 05/05/1993 |
Designado Relator Especial pela CAP, o Dep.Roberto Purini |
| 05/05/1993 |
Enviado ao Dep.Roberto Purini (579) |
| 18/05/1993 |
Devolvido do Dep.Roberto Purini para conferência de pareceres (s/nº) |
| 25/05/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres 9687) |
| 26/05/1993 |
Publicado o Parecer nº 377/93, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável, e o Parecer nº 378, de 1993, de Relator Especial (Deputado Roberto Purini) pela Comissão de Administração Pública, contrário |
| 26/05/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 377/1993 da CCJ c/ voto em separado convertido em parecer, fav/ ao PL e Parecer do 1º Relator convertido em voto em separada do Dep. Toninho Da Pamonha, contr/ e 378/1993 de RE dep Roberto Purini p/ C AD Publ contr/ p.101 |
| 13/12/1994 |
Autor solicita retirada |
| 16/12/1994 |
Publicado o requerimento do autor solicitando a retirada da propositura |
| 12/06/1997 |
Recebido do DOL para votação do pedido de retirada (1245) |
| 12/06/1997 |
31ª Sessão Extraordinária - aprovado o pedido de retirada |
| 13/06/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1485) |
| 14/06/1997 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento da propositura (s/nº) |
| 17/06/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (s/nº) |
| 17/06/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1519) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.125 |