Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0577 /1992

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0577 / 1992
Ementa Assegura a livre organização dos estudantes, nos estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus, públicos e privados.
Data de Publicação 28/08/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ivan Valente
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, ENSINO MÉDIO, ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL, ESCOLA, ESTUDANTE, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, GRÊMIO ESTUDANTIL, MULTA, ORGANIZAÇÃO, PENALIDADE, REDE PÚBLICA DE ENSINO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.142

Tramitação

Data Descrição
28/08/1992 Publicado no Diário Oficial
01/09/1992 pauta de 1ª Sessão
08/09/1992 Pauta de 5ª Sessão
09/09/1992 Recebido do DOL para distribuição (1748)
10/09/1992 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação
10/09/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (1726)
10/09/1992 Entrada na CCJ
12/08/1993 Entrada na CE
07/12/1994 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
08/12/1994 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2122)
09/12/1994 Publicados os Pareceres nºs 1914 e 1915, de 1992, ambos favoráveis
04/11/1999 Publicado requerimento do Deputado Elói Pietá, solicitando a continuidade da tramitação, (D.A. pág. 19).
13/12/2011 Arquive ¿se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/2011, o Projeto de Lei nº: - 577, de 1992. DA página 23.
15/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.142

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1914 / 1994 favorável favorável Toninho da Pamonha Comissão de Constituição e Justiça            
1915 / 1994 favorável favorável Jayme Gimenez Comissão de Educação    

Proposituras Correlatas

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