28/08/1992 |
Publicado no Diário Oficial |
01/09/1992 |
pauta de 1ª Sessão |
08/09/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/09/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1748) |
10/09/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
10/09/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1726) |
10/09/1992 |
Entrada na CCJ |
12/08/1993 |
Entrada na CE |
07/12/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
08/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2122) |
09/12/1994 |
Publicados os Pareceres nºs 1914 e 1915, de 1992, ambos favoráveis |
04/11/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Elói Pietá, solicitando a continuidade da tramitação, (D.A. pág. 19). |
13/12/2011 |
Arquive ¿se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução
nº 875/2011, o Projeto de Lei nº:
- 577, de 1992. DA página 23. |
15/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.142 |