Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0421 /2004

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0421 / 2004
Ementa Passam a ser Zonas de Uso Controlado, para os efeitos do regulamento da Lei nº 5.598, de 6 de fevereiro de 1987, as áreas que especifica, pertencentes à Área de Proteção Ambiental (APA) da Várzea do Rio Tietê.
Data de Publicação 16/04/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Simão Pedro
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, RIO TIETÊ
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/09/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.076

Tramitação

Data Descrição
16/04/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 26 em 16/04/2004
17/06/2004 Pauta de 1ª Sessão
23/06/2004 Pauta de 5ª Sessão
28/06/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
18/10/2005 Devolvido com cota do Relator, Deputado Donisete Braga, solicitando informações complementares(Sec. Meio Ambiente).
09/03/2006 Protocolado junto ao Palácio dos Bandeirantes, ofício SGP nº 1319/06, solicitando informações.
09/03/2006 Devolvido com cota do Relator, Deputado Cândido Vaccarezza, Remessa do Sr. Presdiente da ALESP, ao Sr. Governador.
12/04/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do Artigo 177, da XII CRI. Arquivado. (DA p. 21)
05/09/2007 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.076

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota Remessa do Sr. Presdiente da ALESP, ao Sr. Governador. Cândido Vaccarezza
Cota solicitando informações complementares(Sec. Meio Ambiente). Donisete Braga
Total: 0 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar