| 11/09/1992 |
Publicado no Diário Oficial |
| 14/09/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 21/09/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 22/09/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1849) |
| 23/09/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 23/09/1992 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (1832) |
| 23/09/1992 |
Entrada na CCJ |
| 12/08/1993 |
Entrada na CDMA |
| 16/11/1993 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 19/11/1993 |
Presidente solicita Relator Especial pela CDMA |
| 25/11/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões, para designação de Relator Especial (s/n) |
| 30/11/1993 |
Designado Relator Especial pela CDMA o Deputado Lobbe Neto |
| 30/11/1993 |
Encaminhado ao Gabinete do Deputado Lobbe Neto, Relator Especial designado (849) |
| 07/12/1993 |
Recebido do Deputado Lobbe Neto com os pareceres, para conferência e publicação (***) |
| 07/12/1993 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (919) |
| 08/12/1993 |
Publicados os pareceres 1830/93, da CCJ, e 1831/93, do Relator Especial Deputado Lobbe Neto, em substituição à CDMA, ambos favoráveis ao PL |
| 09/12/1993 |
Publicada errata dos Pareceres 1830 e 1831 de 1993 (D.O.E. p.106 ) |
| 04/11/1999 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Campos Machado, solicitando seja dada continuidade à tramitação do Projeto. (DA. pág. 19) |
| 13/12/2011 |
Arquive ¿se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução
nº 875/2011, o Projeto de Lei nº:
- 605, de 1992. DA página 23. |
| 15/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.142 |