| 23/06/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 23/06/2004 |
| 24/06/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/06/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/07/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
| 05/07/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 25/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi |
| 13/10/2004 |
Recebido com parecer contrário, do relator especial Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 16/12/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 8) |
| 17/12/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 01/02/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 01/02/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 03/02/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
| 15/02/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Afonso Lobato, pela comissão CCJ |
| 24/02/2005 |
Recebido com parecer contrário,do relator especial Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 01/03/2005 |
Publicado Parecer nº 77/05, de RE pela CCJ, Deputado Afonso Lobato-contrário à proposição. (DA p. 10) |
| 01/03/2005 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 30/03/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14) |
| 11/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.071 |