26/06/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 26/06/2004 |
29/06/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/08/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/08/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. MESA. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
31/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável |
07/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
08/06/2005 |
Entrada na MESA |
27/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, por superveniente perda de objeto, este Projeto de Resolução. (D.A. pág. 21) |
16/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.05.003 |
16/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |