| 30/09/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 08/10/2004 |
Protocolado Ofício SGP nº 5874/04, junto à Secretaria de Estado da Educação. |
| 14/04/2005 |
|Publicado o ofício da Casa Civil de Nº 98/2005, encaminhando resposta ao Requerimento de Informações 340/2004 do Deputado Roberto Felício, Rel. nº 233612/2005. (D.A. p. 14)
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| 30/05/2007 |
Arquive-se. |
| 26/11/2010 |
Arquivado por superveniente perda de objeto |
| 02/12/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.040 |