16/09/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 16/09/2004 |
17/09/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/09/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/09/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/09/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 31, I e §1º, '1' c.c. artigo 253, §3º da ' XI C.R.I.'. |
23/09/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
01/12/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/12/2004 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
06/12/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
08/12/2004 |
Designado R.E. o Deputado Campos Machado. |
21/02/2005 |
Devolvido sem parecer |
22/02/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Giba Marson, pela comissão CCJ |
28/02/2005 |
Devolvido sem parecer. |
01/03/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi, pela comissão CCJ |
10/03/2005 |
Recebido com parecer contrário, do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/03/2005 |
Publicado Parecer nº 224/05, de RE pela CCJ, Deputado Baleia Rossi-contrário à proposição. (DA p.8) |
17/03/2011 |
Arquivado nos termos do artigo 177, da XIII CRI. |
23/08/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.05.001 |