| 17/04/1996 |
Publicado no Diário Oficial (p. ) |
| 18/04/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 24/04/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 25/04/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 651) |
| 30/04/1996 |
Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde e Higiene |
| 30/04/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (carga 1000) |
| 02/05/1996 |
Entrada na CCJ |
| 29/08/1996 |
Entrada na CSH |
| 24/10/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres (carga 1406) |
| 14/02/1997 |
Enviado ao DOL para publicação (carga 182) |
| 15/02/1997 |
Publicados os pareceres |
| 22/10/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 2340) |
| 22/10/1997 |
74ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da CSH |
| 23/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (carga 2858) |
| 06/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (carga s/nº) |
| 07/11/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para correção (carga 3126) |
| 13/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões (carga s/nº) |
| 14/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (carga 3227) |
| 15/11/1997 |
Publicado o Parecer nº 2362/97, da CR |
| 17/11/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/11/1997 |
Pauta de 2ª Sessão |
| 20/11/1997 |
Recebido do DOL para conferência e assinatura do Autógrafo (carga 2674) |
| 21/11/1997 |
Encaminhado ao Gabinete da 1ª Secretaria, para assinatura (carga 3317) |
| 26/11/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, para publicação e expedição (carga s/n) |
| 27/11/1997 |
Encaminhado ao DOL para publicação e expedição do Autógrafo (carga 3406) |
| 28/11/1997 |
Publicado o Autógrafo 23.827 |
| 11/12/1997 |
Entrou Veto Total |
| 12/12/1997 |
Publicado Veto Total |
| 12/12/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (Veto Total) (carga 2932) |
| 16/12/1997 |
DISTRIBUIÇÃO (VETO): CCJ -Comissão de Constituição e Justiça eCSH - Comissão de Saúde e Higiene |
| 16/12/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 3616) |
| 16/12/1997 |
Entrada na CCJ |
| 10/02/1998 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à CCJ |
| 11/02/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº) |
| 20/02/1998 |
Designado Relator Especial o Deputado Campos Machado |
| 20/02/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 247) |
| 26/02/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (carga s/nº) |
| 26/02/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para prosseguir tramitação (carga 256) |
| 26/02/1998 |
Entrada na CSH |
| 02/03/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação de parecer (carga s/n) |
| 02/03/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação de parecer (carga 280) |
| 03/03/1998 |
Publicado o parecer 168/98, do Relator Especial Deputado Campos Machado, em substituição à CCJ (não foi emitido parecer pela CSH, em virtude de ter-se esgotado o prazo, nos termos do artigo 28, § 6º da Constituição Estadual) |
| 03/03/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual) (carga 297) |
| 03/03/1998 |
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias de nºs 18 a 95, no período de 03.03 a 30.06.98, sem que tenha sido votado |
| 01/07/1998 |
96ª Sessão Ordinária: Retirado da Ordem do dia, nos termos do Artigo 246, §4º da IX CRI |
| 03/08/1998 |
97ª Sessão Ordinária: reincluído na Ordem do Dia |
| 01/02/1999 |
1ª Sessão Ordinária: período adicional da 4ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura: Figurando na Ordem do Dia |
| 08/06/1999 |
12ª Sessão Extraordinária: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
| 08/06/1999 |
Encaminhado ao DOL para publicação do despacho de rejeição e arquivamento (509) |
| 09/06/1999 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento da proposição (DA, p.8) |
| 10/06/1999 |
Publicada a Errata do despacho (DA, p.7) |
| 25/06/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01284/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.112 |