Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0005 /2004

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 0005 / 2004
Ementa Denega o reconhecimento da declaração de estado de calamidade pública na Estância Turística de Itu. Parecer nº 1097, de 2004.
Data de Publicação 12/08/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Comissão de Constituição e Justiça
Apoiador(es)
Indexadores ESTÂNCIA TURÍSTICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/01/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.205

Tramitação

Data Descrição
12/08/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 12/08/2004
12/08/2004 Autuado do Processo RGL 8002/2003
12/08/2004 Distribuído: CAMU - Comissão de Assuntos Municipais. CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (art. 259-A § 3º da XI CRI).
13/08/2004 Entrada na Comissão de Assuntos Municipais
13/08/2004 Distribuído ao Deputado João Caramez
31/08/2004 Recebido com parecer do relator João Caramez favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Assuntos Municipais
02/09/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
03/09/2004 Juntado pedido de R.E.
10/09/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado João Caramez, pela comissão CAMU
14/09/2004 Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo, do relator especial João Caramez, pela Comissão de Assuntos Municipais
14/09/2004 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
20/09/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
20/09/2004 Presidente solicita Relator Especial
21/09/2004 Juntado pedido de R.E.
29/09/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Aparecido, pela comissão CFC
06/10/2004 Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo, do relator especial Edson Aparecido, pela Comissão de Fiscalização e Controle
26/10/2004 Publicados: Parecer nº 1.458/04, de RE pela CCJ, Deputado João Caramez¿favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1.459/04, de RE pela CFC, Deputado Edson Aparecido¿favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 10)
26/10/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/10/2004 Publicada Retificação do Parecer nº 1.458/04, da CCJ. (DA p. 28)
27/10/2004 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA (artigo 259-A - § 5º do Regimento Interno)
24/10/2011 125ª - Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia, por perda do objeto.
27/10/2011 Publicado Despacho:- Arquive-se o Projeto de decreto legislativo nº 5, de 2004, por perda de objeto, consoante comunicado pela Prefeitura da Estância Turística de Itu (Ofício nº GP/267/2011-DO 22/10/2011). (DA p. 34)
19/01/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.205

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/09/2004 1458 / 2004 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo João Caramez Comissão de Assuntos Municipais  
06/10/2004 1459 / 2004 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Edson Aparecido Comissão de Fiscalização e Controle  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto com emenda João Caramez  
Total: 0 ocorrência(s)
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