Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0887 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0887 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 10.519 / 2000
Ementa Declara de utilidade pública o "Lar Espírita Cristão Elizabeth", em Guarujá.
Data de Publicação 04/11/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmur Mesquita
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, GUARUJÁ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.009

Tramitação

Data Descrição
04/11/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
05/11/1999 Pauta de 1ª Sessão
11/11/1999 Pauta de 5ª Sessão
16/11/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, § 1º, 5, cc. artigo 33, II, da IX CRI)
17/11/1999 Entrada no PC. À CCJ.
18/11/1999 Entrada na CCJ.
02/12/1999 Distribuido para o Dep. Jorge Caruso.
06/12/1999 Enviado ao Deputado.
16/12/1999 Devolvido e enviado à CCJ.
16/12/1999 Recebido com parecer favorável.
10/02/2000 Aprovado o parecer do relator.
16/02/2000 Enviado ao STAM.
19/02/2000 Publicado o parecer 102/2000, da CCJ, favorável ao PL (DA, p.4)
23/02/2000 5ª Sessão Extraordinária - aprovado
28/02/2000 Devolvido com a Minuta de Autógrafo elaborada. Ao SPL.
28/02/2000 Recebido e enviado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo.
11/03/2000 Publicado o Autógrafo nº 24.599 (DA, p.5)
16/03/2000 Publicada a Lei nº 10.519, de 15/3/00 (DOE p. 2)
28/03/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04904/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.009

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça              

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/03/2000 Autógrafo 24599 Mesa Diretora  
 
 
2 16/03/2000 Lei 10519 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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