Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0889 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0889 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 11.279 / 2002
Ementa Declara de utilidade pública a "Caminhando Núcleo Espírita de Educação e Integração do Excepcional", na Capital.
Data de Publicação 04/11/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/02/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.071 .

Tramitação

Data Descrição
04/11/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00022
05/11/1999 Pauta de 1ª Sessão
11/11/1999 Pauta de 5ª Sessão
16/11/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, § 1º, 5, cc. artigo 33, II da IX CRI)
17/11/1999 Entrada no PC. À CCJ.
18/11/1999 Entrada na CCJ.
02/12/1999 Distribuido para o Dep. Edson Aparecido.
13/12/1999 Devolvido e enviado à CCJ.
13/12/1999 Recebido com pedido de documentos ao autor.Enviado ao PC.
15/12/1999 Recebido no PC e enviado à Autora.
10/10/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
11/10/2002 Enviado ao Deputado Edson Aparecido.
11/10/2002 Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC.
21/10/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
22/10/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.".
20/11/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/11/2002 Enviado ao STAM.
26/11/2002 Publicado o parecer 1324/2002, da CCJ, favorável ao PL (DA. p.10)
03/12/2002 72ª Sessão Extraordinária - figurou
04/12/2002 74ª Sessão Extraordinária - aprovado
12/12/2002 Ofício nº 6892/2002 entregue na ATL.
13/12/2002 Publicado Autógrafo nº 25.516 (DA, p. 15)
17/12/2002 Publicada a Lei nº 11.279, de 16 de dezembro de 2002. (DOE p. 3)
19/02/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.071 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ad referendum Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/12/2002 Autógrafo 25516  
 
2 17/12/2002 Lei 11279 Governador  
3 12/12/2002 Ofício 006892  
Total: 3 ocorrência(s)
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