Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0077 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0077 / 1999
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 858 / 2009
Ementa Propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo _CDHU e a Jaú S/A - Construtora e Incorporadora.
Data de Publicação 05/11/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, CONTRATO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.024

Tramitação

Data Descrição
05/11/1999 Publicado no Diário da Assembléia
08/11/1999 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
09/11/1999 Entrada na CFC.
11/11/1999 Distribuído ao Dep. Jilmar Tatto. Ao PC.
16/11/1999 Recebido no PC e enviado ao Deputado.
18/11/1999 Devolvido ao PC e enviado à CFC.
18/11/1999 Juntado parecer favorável à aprovação do PDL, "ad referendum" do Plenário
22/11/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
10/02/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
27/04/2000 Aprovado o parecer do Relator favorável à aprovalção do PDL.
27/04/2000 Enviado ao STAM.
27/04/2000 Recebido com parecer do relator Jilmar Tatto favorável ao PDL, pela Comissão de Fiscalização e Controle
18/12/2007 Publicado Parecer nº 3384/07, da CFC -favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.16)
18/12/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/04/2009 10 Sessão Extraordinária - Aprovado.
25/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 858, de 24 de abril de 2009. (DA p. 9)
05/05/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo,sob nº 0049807/09, Ofício SGP nº 2385/2009.
05/05/2009 Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2384/2009.
14/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.024

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/04/2000 3384 / 2007 favorável ao PDL favorável ao PDL Jilmar Tatto Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/04/2009 Decreto Legislativo 858 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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