| 27/10/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00028 |
| 28/10/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/11/1999 |
Publicada retificação do PL (DA p. 22) |
| 05/11/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 16/11/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 18/11/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 02/12/1999 |
Distribuido para o Dep. Edson Aparecido. |
| 08/12/1999 |
Devolvido ao PC e enviado à CCJ. |
| 08/12/1999 |
Recebido com parecer favorável com emenda. |
| 14/12/1999 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 09/02/2000 |
Distribuído para o Dep.Gilberto Nascimento |
| 02/08/2000 |
Recebido com parecer favorável |
| 19/10/2000 |
Aprovado o Parecer |
| 20/10/2000 |
Entrada na CFO |
| 06/11/2000 |
Distribuído ao Deputado Claury A. Silva |
| 27/11/2000 |
Recebido com parecer favorável |
| 20/02/2001 |
Aprovado o parecer |
| 02/03/2001 |
Publicados o Parecer nº 90/2001, da CCJ, favorável com emenda; o Parecer nº 91, da CSP, favorável na forma da emenda da CCJ; e o Parecer nº 92/2001, da CFO, favorável ao projeto e à emenda da CCJ (DA P. 3/4) |
| 03/10/2001 |
65ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da CCJ |
| 03/10/2001 |
Distribuição: CR - Comissão de Redação. |
| 04/10/2001 |
Entrada na C.Redação. |
| 04/10/2001 |
Distrib. Dep. Roberto Gouveia. |
| 08/10/2001 |
Retornou com parecer dando redação final. |
| 09/10/2001 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
| 10/10/2001 |
Publicado Parecer nº 1242/01, da C.R. (DA p. 11) |
| 10/10/2001 |
Pauta de 1ª Sessão-Redação |
| 11/10/2001 |
Pauta de 2ª Sessão-Redação |
| 17/10/2001 |
Ofício nº 8623/2001 entregue na ATL. |
| 18/10/2001 |
Publicado o Autógrafo nº 25.106 (DA, p.16) |
| 06/11/2001 |
Publicada Mensagem nº 166/01, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este Projeto (DA. p.9) |
| 07/11/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
| 09/11/2001 |
Reentrada na CCJ. |
| 12/11/2001 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
| 12/11/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 14/11/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
| 30/11/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Flávio |
| 05/12/2001 |
Devolvido com parecer do RE pela CCJ, contrário ao PL e favorável à manutenção do Veto. Ao STAM por se encontrar com prazo regimental vencido. Enviado ao STAM. |
| 06/12/2001 |
180ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia |
| 06/12/2001 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
| 07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
| 09/05/2015 |
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10) |
| 12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei Complementar, mantendo-o. |
| 06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.132 |
| 06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |