Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1789 /2004

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 1789 / 2004
Ementa Indica ao Sr.Governador providências no sentido de instituir instrumento que possibilite, em regime especial, o parcelamento de débitos do ICMS.
Data de Publicação 02/09/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores DÉBITO, IMPOSTO, IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA - ICM, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, PARCELAMENTO, PARCELAMENTO TRIBUTÁRIO, TRIBUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/09/2004 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.059

Tramitação

Data Descrição
02/09/2004 Publicado no Diário da Assembléia
17/09/2004 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.059
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