Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Indicação nº 1487 /1999
Referências
Documento
Número Legislativo
1487 / 1999
Ementa
Indica ao Governador a redução das alíquotas de ICMS para os vinhos ao percentual da alíquota de dezoito por cento atribuída para as fábricas de aguardente.
Data de Publicação
09/11/1999
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Rodolfo Costa e Silva
Apoiador(es)
Indexadores
ALÍQUOTA, BEBIDA ALCOÓLICA, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, PERCENTUAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.016
Tramitação
Data
Descrição
09/11/1999
Publicado no Diário da Assembléia
01/04/2002
Recebido para consulta
12/04/2002
Enviado de STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA para DEP.ANTONIO MENTOR (guia 04086/2002)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.016
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