14/09/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia |
21/09/2004 |
Enviado, ao Presidente da República Federativa do Brasil, Of.SGP nº 5580/04. |
24/09/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.060 |
11/06/2005 |
Publicado Ofício nº 184/05, do Ministério do Meio ambiente, encaminhando informações relativas a esta Indicação. (DA p. 7) |