Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 904 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 904 / 1999
Ementa Revoga a Lei nº 6131, de 1998, que declarou de proteção ambiental a área compreendendo o Morro de São Bento, em Ribeirão Preto.
Data de Publicação 10/11/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA, RIBEIRÃO PRETO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
10/11/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
11/11/1999 Pauta de 1ª Sessão
18/11/1999 Pauta de 5ª Sessão
06/12/1999 DISTRIBUIÇÃO:CCJ - COmissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambinete
07/12/1999 Entrada na CCJ.
13/12/1999 Distribuido para o Dep. Edson Aparecido.
15/12/1999 Enviado ao Deputado.
17/12/1999 Devolvido e enviado à CCJ.
17/12/1999 Recebido com parecer favorável.
10/02/2000 Vista concedida ao Dep. Carlinhos Almeida.
11/02/2000 Enviado ao Dep. Carlinhos Almeida.
15/03/2000 Devolvido da Vista.
20/03/2000 Enviado à CCJ.
20/03/2000 Recebido da vista.
25/03/2000 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
28/03/2000 Enviado ao STAM.
28/03/2000 Presidente solicita RE pela CCJ.
30/03/2000 Enviado à CCJ.
31/03/2000 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
03/04/2000 Enviado ao STAM, para despacho do Presidente.
04/04/2000 Designado RE pela CCJ, Dep. Duarte Nogueira
05/04/2000 Enviado ao Deputado.
19/04/2000 Presidente solicita devolução
19/04/2000 Enviado ao STAM.
19/04/2000 Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM.
25/04/2000 Designado RE pela CCJ, o Dep. Milton Flávio
28/04/2000 Devolvido com parecer de RE, favorável enviado à CDMA.
02/05/2000 CDMA-Entrada. Ao Presidente para distribuir
02/05/2000 CDMA-Distribuido Dep.Luis Carlos Gondim - Ao PC
02/05/2000 Enviado ao Deputado.
02/05/2000 Entrada na CDMA
26/05/2000 Devolvido e enviado à CDMA.
26/05/2000 CDMA-Recebido com parecer favorável
05/06/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CDMA
05/06/2000 CDMA-Recebido pedido de RE - Ao PC
05/06/2000 Designado Relator Especial pela CDMA o Deputado Roberto Engler
05/06/2000 Enviado ao Deputado.
05/06/2000 Devolvido com parecer de RE pela CDMA,favorável.Enviado ao STAM.
06/06/2000 Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio solicitando designação de Relator Especial (DA, p.5)
06/06/2000 Publicados: Parecer nº 966/00, de RE pela CCJ, Deputado Milton Flávio-favorável à propositura e Parecer nº 967/00, de RE pela CDMA, Deputado Roberto Engler-favorável à propositura. (DA p. 7)
06/06/2000 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/06/2000 966 / 2000 favorável Favorável. Milton Flávio Comissão de Constituição e Justiça              
06/06/2000 967 / 2000 favorável Favorável. Roberto Engler Comissão de Defesa do Meio Ambiente                

Proposituras Correlatas

Voltar