| 08/02/1997 |
Publicado no Diário Oficial ( pag. 03) |
| 14/02/1997 |
Pauta de 1ª sessão |
| 20/02/1997 |
Pauta de 5ª sessão |
| 21/02/1997 |
Recebido do D.O.l. para distribuição ( carga 127) |
| 24/02/1997 |
DISTRIBUIÇÃO:Justiça(CCJ)Promoção(CPS)Finanças(CFO) |
| 24/02/1997 |
Entrou na Comissão de Constituição e Justiça |
| 24/02/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões ( carga 246) |
| 28/02/1997 |
Distribuído ao Dep. Waldir Cartola |
| 11/03/1997 |
Devolvido à CCJ com parecer contrário |
| 20/03/1997 |
Vista ao Dep. Erasmo Dias |
| 27/03/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando Relator Especial |
| 03/04/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 09/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n) |
| 15/04/1997 |
Designado Relator Especial o Deputado Lobbe Neto |
| 15/04/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator (carga 795) |
| 23/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação do parecer (carga s/n) |
| 23/04/1997 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ Dep. Lobbe Neto, contrário. Enviado ao STAM |
| 07/05/1997 |
Enviado ao DOL para publicação de parecer (carga 975) |
| 08/05/1997 |
Publicado o Parecer nº 718, de 1997, de Relator Especial, contrário ao PL |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06) |
| 24/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00936/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.105 |