Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0912 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0912 / 1999
Ementa Dispõe sobre a divulgação e da execução orçamentária do Estado através da "Internet".
Data de Publicação 12/11/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Jilmar Tatto
Apoiador(es)
Indexadores DIVULGAÇÃO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INTERNET, ORÇAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
12/11/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0003
16/11/1999 Pauta de 1ª Sessão
22/11/1999 Pauta de 5ª Sessão
06/12/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CEP - COmissão de Economia e Planejamento e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
07/12/1999 Entrada na CCJ.
13/12/1999 Distribuido para o Dep. Edson Aparecido.
17/12/1999 Recebido sem parecer.
07/02/2000 Redistribuido para o Dep. Roque Barbiere.
22/02/2000 Recebido com parecer favorável.
11/04/2000 Aprovado o parecer do relator.
18/04/2000 Entrada na CEP.
25/04/2000 Distribuído para o Dep. Carlos Zarattini
10/05/2000 Recebido com parecer favorável
29/11/2000 Vista concedida ao Deputado ARy Fossen
12/12/2000 95ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência.
13/12/2000 Devolvido da vista.
13/12/2000 Aprovado em Congresso de Comissões de: Constituição e Justiça, Economia e Planejamento e Finanças e Orçamento, o parecer favorável do Relator Dep. José Zico Prado. Enviado ao STAM.
14/12/2000 Publicado requerimento do Deputado José Zico Prado solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.4)
15/12/2000 99ª Sessão Extraordinária - Aprovado
18/12/2000 Reentrada.Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo.
19/12/2000 Publicados os pareceres: 2087/2000, da CCJ (Favorável); 2088/2000, do Congresso de Comissões formado por CEP/CFO (Favorável) (DA, p.2)
21/12/2000 Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada.Enviado à SPL.
16/02/2001 Ofício nº 0373/2001 entregue na ATL.
17/02/2001 Publicado Autógrafo nº 24.869 (DA p. 4)
10/03/2001 Publicada a Mensagem nº 70/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 3)
14/03/2001 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/03/2001 Reentrada na CCJ para apreciação do Veto.
21/03/2001 Comunicado o vencimento de prazo.
27/03/2001 Presidente solicita Relator Especial
29/03/2001 Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM.
04/04/2001 Designado RE pela CCJ, Dep. Carlos Braga
09/04/2001 Devolvido sem parecer de RE.Enviado Ao STAM em virtude de prazo regimental vencido.
10/04/2001 43ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
10/04/2001 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.138
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável José Zico Prado Comissão de Economia e Planejamento, Comissão de Finanças e Orçamento        
favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/02/2001 Autógrafo 24869  
2 Ofício 2651 Governador  
3 16/02/2001 Ofício 000373  
4 12/12/2000 Req. Urgência 084568 José Zico Prado  
5 10/03/2001 Veto Total 070 /2001 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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