Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 603 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 603 / 2004
Ementa Regulamenta o afastamento de membros de sindicatos de servidores públicos do Estado.
Data de Publicação 25/09/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Felício
Apoiador(es)
Indexadores AFASTAMENTO, DATA-BASE, FUNCIONALISMO, RELAÇÕES DO TRABALHO, SERVIDOR AFASTADO, SINDICATO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
25/09/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 6 em 25/09/2004
28/09/2004 Pauta de 1ª sessão.
29/09/2004 Pauta de 2ª sessão.
30/09/2004 Pauta de 3ª sessão.
01/10/2004 Pauta de 4ª sessão.
04/10/2004 Pauta de 5ª sessão.
05/10/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/10/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2004 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
24/11/2004 Devolvido sem parecer
20/04/2005 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
17/05/2005 Concedida Vista Conjunta ao Deputado Donisete Braga, ao Deputado José Bittencourt e ao Deputado Roberto Morais
31/05/2005 Concedida Vista Conjunta ao Deputado Cândido Vaccarezza e ao Deputado Edson Aparecido
07/06/2005 Concedida Vista Conjunta a Deputada Analice Fernandes e ao Deputado Romeu Tuma
14/06/2005 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2005 Distribuído ao Deputado Sebastião Almeida
16/06/2005 Entrada na Comissão de Administração Pública
23/06/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Renato Simões, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15)
08/07/2005 Recebido com parecer do relator Sebastião Almeida favorável
17/08/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/08/2005 115ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de Urgência.
22/08/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
22/08/2005 Presidente solicita Relator Especial
23/08/2005 Juntado pedido de R.E.
24/08/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Sebastião Almeida, pela comissão CAP
02/09/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Sebastião Almeida, pela Comissão de Administração Pública
02/09/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/09/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
09/09/2005 Presidente solicita Relator Especial
13/09/2005 Juntado pedido de R.E.
14/09/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Mário Reali, pela comissão CFO
20/09/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Mário Reali, pela Comissão de Finanças e Orçamento
22/09/2005 Publicados: parecer nº 2 510/05, da CCJ - favorável, parecer nº 2 511/05, de Relator Especial, pela CAP, deputado Sebastião Almeida, favorável e parecer nº 2 512/05, de Relator Especial, pela CFO, do deputadoMário Reali, favorável. (DA p. 17)
22/09/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/06/2005 2510 / 2005 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Constituição e Justiça  
02/09/2005 2511 / 2005 favorável favorável Sebastião Almeida Comissão de Administração Pública  
20/09/2005 2512 / 2005 favorável favorável Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/06/2005 Req. Urgência Renato Simões  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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