| 15/02/1997 |
Publicado no Diário Oficial pg.04 |
| 18/02/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 24/02/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 25/02/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (138) |
| 25/02/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (arts. 31 e 33) |
| 25/02/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (262) |
| 26/02/1997 |
Entrada na CCJ |
| 05/02/1998 |
Distribuído ao Dep. Hatiro Shimomoto |
| 19/03/1998 |
Devolvido à CCJ com parecer contrário |
| 26/03/1998 |
Vista ao Dep. Luyiz Carlos da Silva |
| 07/04/1998 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça |
| 16/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para despacho de arquivamento (s/nº) |
| 10/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 09) |
| 24/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00936/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.105 |