| 18/11/1999 |
144ª Sessão Ordinária - aprovado |
| 19/11/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 24/11/1999 |
Publicado o Ato nº 65/99, do Senhor Presidente, nomeando os Deputado integrantes da Comissão de Representação (DA p. 1) |
| 26/11/1999 |
Enviado de SPL-SERV. PROCESSO LEGISLATIVO para PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (guia 06563/1999) |