15/02/1997 |
Publicado no Diário Oficial |
18/02/1997 |
Publicada a ERRATA do PDL |
18/02/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/02/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
25/02/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (138) |
25/02/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
25/02/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (262) |
26/02/1997 |
Entrada na CCJ |
07/04/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/n) |
14/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06) |
22/04/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00646/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.112 |