Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0920 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0920 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 10.607 / 2000
Ementa Declara de utilidade pública o "Lar São Vicente de Paulo", em Manduri.
Data de Publicação 13/11/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Terezinha da Paulina
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, MANDURI (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.018

Tramitação

Data Descrição
13/11/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004
17/11/1999 Pauta de 1ª Sessão
23/11/1999 Pauta de 5ª Sessão
26/11/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (art. 31, I, § 1º, 5 c.c. art. 33, II da IX CRI)
29/11/1999 Entrada na CCJ
02/12/1999 Distribuido para o Dep. Carlos Braga.
14/12/1999 Devolvido e enviado à CCJ.
15/12/1999 Recebido com pedido de documentos ao autor. Enviado ao PC.
16/12/1999 Recebido no PC e enviado à Deputada.
08/02/2000 Devolvido com juntada de documentos.
09/02/2000 Enviado à CCJ.
09/02/2000 Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Enviado ao PC.
17/02/2000 Enviado ao Relator Dep. Carlos Braga.
21/02/2000 Devolvido com cota solicitando documentos.
28/02/2000 Recebido com pedido de documentos ao autor. Enviado ao PC.
28/02/2000 Enviado à CCJ.
10/03/2000 Juntado pedido de documentos. À autora, Dep. Terezinha da Paulina.
31/03/2000 Devolvido com juntada de documentos.
03/04/2000 Enviado à CCJ.
03/04/2000 Recebido com juntada de documentos solicitados pelo Relator. Enviado ao PC.
06/04/2000 Devolvido e enviado ao Relator, Deputado Carlos Braga.
17/04/2000 Enviado à CCJ.
18/04/2000 Recebido com parecer favorável com emenda.
18/05/2000 Aprovado o parecer do Relator.
19/05/2000 Enviado ao STAM.
24/05/2000 Publicado o parecer 837/2000, da CCJ, favorável ao PL na forma da Emenda que apresenta (DA, p.4)
25/05/2000 34ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da CCJ.
26/05/2000 Enviado à CR.
26/05/2000 Entrada na C.Redação.
29/05/2000 Distrib. Dep. Alberto Calvo.
30/05/2000 Retornou com parecer dando redação final.
01/06/2000 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
01/06/2000 Enviado ao STAM.
02/06/2000 Publicado Parecer nº 942/00, da C.Redação (DA p. 6)
02/06/2000 Pauta de 1ª Sessão - (redação)
05/06/2000 Pauta de 2ª Sessão - (redação)
14/06/2000 Ofício nº 4373/2000 entregue na ATL.
15/06/2000 Publicado o Autógrafo nº 24.685 (DA, p.9)
20/06/2000 Publicada a Lei nº 10.607, de 19/06/2000 (DOE, p.3)
02/08/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12727/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.018

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
propondo redação final Alberto Calvo Comissão de Redação        
favorável ad referendum Carlos Braga Comissão de Constituição e Justiça            

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/06/2000 Autógrafo 24685  
2 20/06/2000 Lei 10607 Governador  
3 14/06/2000 Ofício 004373  
Total: 3 ocorrência(s)
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