| 13/11/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004 |
| 17/11/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 23/11/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/11/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 29/11/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 02/12/1999 |
Distribuido para o Dep. Roque Barbiere. |
| 08/02/2000 |
DEvolvido com parecer contrário ao PL. |
| 09/02/2000 |
Enviado à CCJ. |
| 09/02/2000 |
Recebido com parecer contrário. |
| 15/02/2000 |
Vista ao Dep. Elói Pietá. |
| 17/02/2000 |
Enviado ao Deputado Elói Pietá. |
| 02/03/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 03/03/2000 |
Recebido com voto em separado do Dep. Carlinhos Almeida, favorável com emenda. |
| 04/03/2000 |
Publicado Requerimento de RE solicitado pela autora (DA p. 03) |
| 09/03/2000 |
Autor solicita RE. Ao Stam. |
| 14/03/2000 |
Presidente solicita RE |
| 16/03/2000 |
Enviado à CCJ. |
| 17/03/2000 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
| 21/03/2000 |
Enviado ao STAM. |
| 28/03/2000 |
Designado RE pela CCJ, a Dep. Célia Leão |
| 29/03/2000 |
Enviado à Deputada. |
| 10/04/2000 |
Devolvido com parecer de R.E. pela CCJ, Deputada Célia Leão, contrário. Enviado ao STAM. |
| 13/04/2000 |
Publicado o Parecer nº 559/2000, do relator especial pela CCJ Deputada Célia Leão (Contrário) - D.A. (pag. 3) |
| 01/04/2003 |
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11) |
| 03/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.074 . |