| 13/11/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004 |
| 17/11/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 23/11/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/11/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CET - Comissão de Esportes e Turismo |
| 29/11/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 02/12/1999 |
Distribuido para o Dep. Carlinhos Almeida. |
| 08/12/1999 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 08/12/1999 |
Recebido com pedido de documentos ao autor.Enviado ao PC. |
| 09/12/1999 |
Recebido no PC e enviado ao Autor. |
| 15/12/1999 |
Recebido com solicitação da autora para providências junto ao DADE. |
| 15/12/1999 |
Juntado requerimento de encaminhamento ao DADE. Enviado ao PC. |
| 15/12/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
| 23/04/2003 |
Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.13) |
| 24/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.087 . |