| 16/04/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 19/04/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/04/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 27/04/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (498) |
| 29/04/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 29/04/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (543) |
| 29/04/1993 |
Entrada na CCJ |
| 11/08/1993 |
Publicado requerimento do autor solicitando retirada da proposição |
| 03/03/1994 |
Aprovado requerimento de urgência |
| 04/03/1994 |
Publicado requerimento de urgência |
| 16/03/1994 |
RESTAURADO |
| 10/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para arquivamento (s/nº) |
| 18/11/1999 |
Enviado ao DOL para publicação (958) |
| 18/11/1999 |
Arquivado nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6) |
| 19/11/1999 |
Publicado despacho de arquivamento (DA p. 6) |
| 10/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01929/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.137 |