Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0020 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0020 / 1997
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de encaminhar ao Congresso Nacional, Projeto de lei que permita, aos trabalhadores sacar até 50% (cinqüenta por cento)de seus recursos do FGTS, para compra de ações das estatais que estão sendo privatizadas.
Data de Publicação 27/02/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores COMPRA, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, PERCENTUAL, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, TRABALHADOR, TRABALHO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.07.001

Tramitação

Data Descrição
27/02/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 3)
28/02/1997 Pauta de 1ª Sessão
06/03/1997 Pauta de 5ª Sessão
07/03/1997 Recebido do DOL para distribuição (243)
14/03/1997 DISTRIBUIÇÃO: CEP - Comissão de Economia e Planejamento
14/03/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (534)
21/03/1997 Entrada na CEP
19/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para despacho de arquivamento (s/nº)
13/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p.8)
22/04/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00648/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.07.001

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