| 28/02/1997 |
Publicado no Diário Oficial pg. 03 |
| 03/03/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/03/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/03/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (255) |
| 14/03/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
| 14/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (534) |
| 21/03/1997 |
Entrada na CCJ |
| 07/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 12/08/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1824) |
| 13/08/1997 |
Publicado o Parecer nº 1304, de 1997, da comissão de Constituição e Justiça |
| 15/10/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2302) |
| 15/10/1997 |
72ª Sessão Extraordinária - aprovada na forma do substitutito da CCJ |
| 16/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (2774) |
| 17/10/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 10/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação ( s/n) |
| 10/11/1997 |
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (3155) |
| 12/11/1997 |
Publicado o parecer 2.271/97, da Comissão de Redação |
| 12/11/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 13/11/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 14/11/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da moção (2629) |
| 14/11/1997 |
Enviado ao DOL para confecção da Moção (3228) |
| 18/11/1997 |
Recebido com ofício de encaminhamento para assinatura e expedição (841) |
| 19/11/1997 |
Enviado ao DOL para expedição do ofício (3279) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.005 |