| 20/11/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004 |
| 23/11/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/11/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/12/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33, III da IX CRI) |
| 10/12/1999 |
Entrada no PC. |
| 13/12/1999 |
Enviado à CCJ. |
| 13/12/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 07/02/2000 |
Distribuido para o Dep. Milton Vieira. |
| 09/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 23/02/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 24/02/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
| 14/03/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 15/03/2000 |
Devolvido e enviado à CTC. |
| 15/03/2000 |
Entrada na CTC |
| 15/03/2000 |
Enviado ao Presidente da CTC para distribuição |
| 17/03/2000 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler. Ao PC |
| 20/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 05/06/2000 |
Devolvido e enviado À CTC. |
| 06/06/2000 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário. |
| 27/06/2000 |
Aprovado o parecer.Ao PC. |
| 28/06/2000 |
Enviado ao STAM. |
| 05/08/2000 |
Publicado Parecer nº 1254/00, da CCJ, favorável (DA p. 6) |
| 08/08/2000 |
Publicado o parecer 1255/2000, da CTC, favorável ao PL (DA, p.4) |
| 22/08/2000 |
60ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 24/08/2000 |
Devolvido e enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo.23 |
| 31/08/2000 |
Ofício nº 5948/2000 entregue na ATL. |
| 01/09/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.714 (DA, p.7) |
| 20/09/2000 |
Publicada Mensagem nº 104 do Senhor Governador, encaminhando Veto Total (DA p.3) |
| 21/09/2000 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 21/09/2000 |
Enviado à CCJ. |
| 22/09/2000 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
| 27/09/2000 |
Solicitação de RE. Ao STAM. |
| 28/09/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 29/09/2000 |
Pedido de RE. À CCJ. |
| 05/10/2000 |
Juntado Pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
| 05/10/2000 |
Enviado ao STAM. |
| 05/10/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido |
| 06/10/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 09/10/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário ao Veto.Enviado à CTC. |
| 09/10/2000 |
Reentrada na Comissão para apreciar o veto. |
| 09/10/2000 |
Enviado ao Presidente para redistribuição. |
| 09/10/2000 |
Redistribuido ao Dep. José Zico Prado. |
| 10/10/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 16/10/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 17/10/2000 |
Presidente solicita Relator especial pela CTC |
| 17/10/2000 |
Pedido de RE. À CTC. |
| 23/10/2000 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
| 23/10/2000 |
Enviado ao STAM. |
| 24/10/2000 |
157ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 25/10/2000 |
Publicado o parecer nº 1655/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edson Aparecido (Favorável ao PL; contrário ao Veto total oposto) (DA, p.3) |
| 20/11/2000 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 157ª a 169ª, no período de 24 de outubro a 16 de novembro de 2000 |
| 21/11/2000 |
172ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto. |
| 25/11/2000 |
Publicada a Lei nº 10.684, de 24/11/2000 (Promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do Artigo 28, §4º, da Constituição Estadual) - (DA, p.1) |
| 06/02/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00231/2001) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.027 |