| 20/11/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004 |
| 23/11/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 24/11/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Aldo Demarchi solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 4) |
| 24/11/1999 |
37ª Sessão Extraordinária: aprovado o requerimento de regime de urgência |
| 25/11/1999 |
Em pauta por mais uma Sessão (Urgência) |
| 01/12/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
| 01/12/1999 |
Aprovado o Congresso de Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, o parecer do Relator, Deputado Aldo demarchi, favorável à proposição.ao PC. |
| 01/12/1999 |
Recebido no Pc e enviado ao STAM. |
| 02/12/1999 |
40ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 03/12/1999 |
Publicado o parecer 1510/99, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CSP (Favorável) - DA, p.7 |
| 03/12/1999 |
Recebido e enviado à DPL para elaboração de Minuta. |
| 06/12/1999 |
Devolvido com Minuta elaborada. Enviado à SPL. |
| 15/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.491 (DA, p.8) |
| 18/12/1999 |
Publicada a Errata do Autógrafo nº 24.491 (DA, p.1) |
| 21/12/1999 |
Entrou VETO TOTAL |
| 02/02/2000 |
Publicada a Mensagem A-nº 168/99, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 7) |
| 07/02/2000 |
Distribuição (veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
| 08/02/2000 |
Reentrada. À CCJ. |
| 08/02/2000 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
| 14/02/2000 |
Redistribuido para o Dep. Milton Vieira. |
| 14/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 14/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 15/02/2000 |
Juntado pedido de R.E. Enviado ao STAM. |
| 17/02/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido |
| 18/02/2000 |
Devolvido ao PC e enviado ao Deputado. |
| 22/02/2000 |
Devolvido com parecer do R.E., favorável ao Veto. Enviado à Comissão de Segurança Pública. |
| 24/02/2000 |
Distibuído ao Deputado Elói Pietá |
| 25/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 01/03/2000 |
Prazao regimental vencido. Ao PC. |
| 01/03/2000 |
Devolvido sem parecer do Relator. Enviado à CSP. |
| 01/03/2000 |
Devolvido com prazo regimental vencido. Enviado ao STAM. |
| 02/03/2000 |
22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia. |
| 23/08/2001 |
112ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto |
| 01/09/2001 |
Publicada a Lei nº 10.859, de 31/08/01 (Promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo) (D.A. pág. 07) |
| 24/01/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.044 . |