| 23/11/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 24/11/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/12/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 03/02/2000 |
Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 04/02/2000 |
Entrada. À CFO. |
| 04/02/2000 |
Entrada na CFO |
| 21/02/2000 |
Distribuido ao Dep.Daniel Marins |
| 23/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 30/03/2000 |
Devolvido ao PC e enviado à CFO. |
| 30/03/2000 |
Recebido com parecer favorável |
| 06/06/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 06/06/2000 |
Aprovado o parecer do relator |
| 07/06/2000 |
Enviado ao STAM. |
| 05/12/2007 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
| 06/12/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 11/03/2008 |
Votação adiada |
| 16/04/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças e Orçamento, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 25/04/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 28/04/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 29/04/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 21/05/2008 |
Encaminhado Ofício SGP nº 4643/08, à Presidência da República. |
| 17/06/2008 |
Arquive-se. |
| 20/06/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.006 |
| 20/08/2008 |
Encaminhado Ofício n° 488/2008/SE-MF, em resposta à Moção n° 272/99. |
| 16/09/2008 |
Arquive-se. |