| 11/05/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 12/05/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/05/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/05/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (830) |
| 23/05/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
| 23/05/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (771) |
| 24/05/1995 |
Entrada na CCJ |
| 09/08/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 14/08/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (1173) |
| 15/08/1995 |
Publicado Parecer nº 525/95, da CCJ, contrário |
| 05/09/1995 |
Autor solicita retirada |
| 07/09/1995 |
Publicado requerimento do autor solicitando retirada |
| 14/09/1995 |
Deferido pedido de retirada, nos termos do artigo 177 da VII CRI |
| 19/09/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de retirada (1504) |
| 20/09/1995 |
Publicado despacho de retirada e arquivamento da proposição |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.003 |