| 06/06/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 07/06/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/06/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/06/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1112) |
| 21/06/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 21/06/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (930) |
| 22/06/1995 |
Entrada na CCJ |
| 05/09/1995 |
Entrada na CPS |
| 28/09/1995 |
Entrada na CFO |
| 07/05/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 28/05/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1347) |
| 28/05/1996 |
Publicados os Pareceres nºs 1302/96, da CCJ, 1303/96, da CPS, e 1304/96, da CFO, todos favoráveis. |
| 12/12/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2047) |
| 12/12/1996 |
80ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 19/12/1996 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2117) |
| 14/02/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.337 |
| 18/02/1997 |
Publicada errata do autógrafo |
| 05/03/1997 |
Publicada a Lei nº 9481, de 04/3/97 |
| 15/03/1997 |
Publicada errata da lei |
| 12/06/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento (1239) |
| 13/06/1997 |
Enviado ao Serviços de Arquivo (1486) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.024 |