| 14/12/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 15/12/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/02/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/02/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (101) |
| 12/02/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 12/02/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (191) |
| 12/02/1996 |
Entrada na CCJ |
| 03/04/1996 |
Entrada na CSP |
| 28/05/1996 |
Entrada na CFO |
| 28/05/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 25/11/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2858) |
| 26/11/1996 |
Publicados o parecer nº 2439/96, da CCJ, favorável com emenda; e os Pareceres nºs 2440/96, da CSP, e 2441/96, da CFO, ambos favoráveis ao PL na forma da emenda da CCJ |
| 12/12/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2049) |
| 12/12/1996 |
80ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
| 17/12/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões para redação final (3191) |
| 18/12/1996 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 12/03/1997 |
Publicado o Parecer nº 217/97, da CR |
| 12/03/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - redação final |
| 13/03/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - redação final |
| 15/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.474 |
| 26/04/1997 |
Publicada errata do autógrafo |
| 06/05/1997 |
Entrou Veto parcial |
| 07/05/1997 |
Publicada a Lei nº 9629, de 06/5/97 |
| 07/05/1997 |
Publicado Veto Parcial |
| 08/05/1997 |
DISTRIBUIÇÃO(VETO): CCJ/CSP/CFO |
| 08/05/1997 |
Entrada na CCJ |
| 15/05/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 16/05/1997 |
Designada Relatora Especial pela CCJ a Deputada Elza Tank |
| 20/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
| 21/05/1997 |
Designado Relator Especial o Deputado Hatiro Shimomoto |
| 21/05/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1191) |
| 27/05/1997 |
Entrada na CSP |
| 03/06/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 04/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Reltor Especial (s/nº) |
| 05/06/1997 |
Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Aldo Demarchi |
| 05/06/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1382) |
| 05/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 05/06/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1392) |
| 06/06/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 981/97, de Relator Especial pela CCJ, contrário ao projeto, pela manutenção do veto; 982/97, de Relator Especial pela CSP, favorável ao PL e contrário ao veto |
| 06/06/1997 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 79ª a 119ª, no período de 06 de junho a 02 de setembro de 1997 |
| 03/09/1997 |
120ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto |
| 04/09/1997 |
Publicado despacho de rejeição e arquivamento do projeto |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.028 |