| 11/11/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 11/11/2004 |
| 12/11/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/11/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/11/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/11/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/11/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 29/11/2004 |
Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública. |
| 29/11/2004 |
Entrada na CSP. |
| 29/11/2004 |
Distribuído ao Deputado Coronel Ubiratan. |
| 03/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
| 15/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Segurança Pública |
| 17/12/2004 |
Publicado parecer nº 1.831/04, da CSP favorável. (D.A. pág. 11). |
| 13/12/2007 |
Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
| 14/12/2007 |
Reentrada na CSP. |
| 15/03/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se a Moção, em virtude da perda superveniente do objeto.(DA p.13) |
| 16/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.001 |