| Documento |
Indicação
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| Número Legislativo |
1944
/ 2004
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| Ementa |
Indica ao Sr.Governador providências no sentido de que as intervenções para implantação ou manutenção de reservatórios de água (tanques e açudes), em áreas de preservação permanente sejam diretamente autorizadas pelas equipes técnicas do DPRN, no município do produtor interessado.
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| Data de Publicação |
12/11/2004
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Edson Gomes
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
ÁGUA, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA, JALES (MUNICÍPIO), MANUTENÇÃO, MEIO AMBIENTE, RECURSO HÍDRICO
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| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
01/12/2004 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.062
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