Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0989 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0989 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 10.574 / 2000
Ementa Dá a denominação de "Mauro Baúna Del Roio" ao conjunto habitacional Bragança Paulista D, em Bragança Paulista.
Data de Publicação 07/12/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores BRAGANÇA PAULISTA (MUNICÍPIO), CONJUNTO HABITACIONAL, DENOMINAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.018

Tramitação

Data Descrição
07/12/1999 Publicado no Diário da Assembléia
07/12/1999 42ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência
08/12/1999 Pauta por 1 (uma) Sessão
09/12/1999 Publicado requerimento de urgência (DA p. 3)
09/12/1999 Publicada a retificação do PL (DA, p.8)
13/12/1999 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CSOP) Comisssão de Serviços e Obras Públicas (Artigo 33, Inciso III, da IX CRI)
14/12/1999 Entrada na CCJ.
01/02/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
07/02/2000 Distribuido para o Dep. Carlinhos Almeida.
08/02/2000 Enviado ao Deputado.
10/02/2000 Devolvido com parecer favorável ao PL. Enviado à CCJ.
10/02/2000 Recebido com parecer favorável.
10/02/2000 Aprovado o parecer do Relator.
11/02/2000 Devolvido ao PC e enviado à CSOP-Comissão de Serviços e Obras Públicas.
11/02/2000 Entrada
14/02/2000 Pedido de Relator Especial. Enviado à CCJ.
17/02/2000 Distribuido ao Sr. Dep. Faria Júnior
17/02/2000 Enviado ao Deputado Faria Júnior.
24/02/2000 Enviado à Comissão de Serviços e Obras Públicas.
02/05/2000 Aprovado o parecer. Ao PC.
02/05/2000 Enviado ao STAM.
04/05/2000 Publicados os Pareceres nºs 678/00, da CCJ; e 679/00, da CSOP, ambos favoráveis (DA p. 5)
16/05/2000 32ª Sessão Extraordinária - Aprovado
17/05/2000 Enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo.
24/05/2000 Devolvido com a Minuta de Autógrafo elaborada enviado ao SPL.
25/05/2000 Ofício nº 3655/2000 entregue na ATL.
26/05/2000 Publicado o Autógrafo nº 24.641 (DA, p.7)
07/06/2000 Publicada a Lei nº 10.574, de 06.06.00 (DOE, p.2)
28/06/2001 Recebido na CSOP-COM. SERVIÇOS E OBRAS PÚBL. (guia 01581/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.018

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ad referendum Faria Júnior Comissão de Serviços e Obras Públicas      
favorável Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/05/2000 Autógrafo 24641  
 
2 07/06/2000 Lei 10574 Governador  
3 25/05/2000 Ofício 003655  
4 07/12/1999 Req. Urgência 053295 Edmir Chedid  
 
Total: 4 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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