| 08/12/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 09/12/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 15/12/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 03/02/2000 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CEP - Comissão de Economia e Planejamento e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 04/02/2000 |
Entrada. À CCJ. |
| 04/02/2000 |
Entrada na CCJ. |
| 14/02/2000 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso. |
| 16/02/2000 |
Enviado ao Deputado Jorge Caruso. |
| 03/05/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 03/05/2000 |
Recebido sem parecer. |
| 04/05/2000 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 4) |
| 04/05/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 05/05/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 09/05/2000 |
Juntado Pedido de relator Especial. Enviado ao PC. |
| 11/05/2000 |
Enviado ao STAM. |
| 01/06/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Ary Fossen |
| 02/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 12/06/2000 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
| 13/06/2000 |
Presidente solicita devolução da proposição |
| 13/06/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário. Enviado ao STAM. |
| 14/06/2000 |
Publicado o parecer do Relator Especial pela CCJ Deputado Ary Fossen (Contrário ao PL) - DA, p.5 |
| 01/04/2003 |
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11) |
| 03/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.074 . |