Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1002 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1002 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 11.094 / 2002
Ementa Dá a denominação de "Governador André Franco Montoro" à Escola Estadual Vila da Oportunidade, em Carapicuiba.
Data de Publicação 10/12/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores CARAPICUÍBA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ESCOLA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/04/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.053 .

Tramitação

Data Descrição
10/12/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
13/12/1999 Pauta de 1ª Sessão
03/02/2000 Pauta de 5ª Sessão
07/02/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art. 33, III, da IX CRI)
08/02/2000 Enviado à CCJ.
08/02/2000 Entrada na CCJ.
10/02/2000 Distribuido para o Dep. Jorge Caruso.
11/02/2000 Enviado ao Deputado.
10/03/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
10/03/2000 Recebido com parecer favorável.
21/03/2000 Aprovado o parecer do Relator.
22/03/2000 Enviado à CE.
23/03/2000 CE - Entrada
23/03/2000 CE - Distribuido Dep. Edson Gomes.
27/03/2000 Enviado ao Deputado.
04/04/2000 CE - Devolvido com parecer favorável "ad referendum" do plenário
20/02/2002 CE - Aprovado o parecer.
20/02/2002 Enviado ao STAM.
23/02/2002 Publicados Pareceres nº 52/02, da CCJ-favorável e Parecer nº 53/02, da CE-favorável, "ad referendum" do plenário. (DA p.8)
12/03/2002 9ª Sessão Extraordinária: Aprovado
20/03/2002 Ofício nº 1260/2002 entregue na ATL.
21/03/2002 Publicado o Autógrafo nº 25.287 (DA, p.16)
21/03/2002 Publicado Autógrafo nº 25287
10/04/2002 Publicada a Lei nº 11.094, de 9 de abril de 2002. (DOE p. 2)
26/04/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.053 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ad referendum Edson Gomes Comissão de Educação  
favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/03/2002 Autógrafo 25287  
 
2 11/04/2002 Lei 11094 Governador  
3 20/03/2002 Ofício 001260  
Total: 3 ocorrência(s)
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