10/12/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
13/12/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/02/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/02/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art. 33, III, da IX CRI) |
08/02/2000 |
Enviado à CCJ. |
08/02/2000 |
Entrada na CCJ. |
10/02/2000 |
Distribuido para o Dep. Jorge Caruso. |
11/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
10/03/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
10/03/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
21/03/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
22/03/2000 |
Enviado à CE. |
23/03/2000 |
CE - Entrada |
23/03/2000 |
CE - Distribuido Dep. Edson Gomes. |
27/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
04/04/2000 |
CE - Devolvido com parecer favorável "ad referendum" do plenário |
20/02/2002 |
CE - Aprovado o parecer. |
20/02/2002 |
Enviado ao STAM. |
23/02/2002 |
Publicados Pareceres nº 52/02, da CCJ-favorável e Parecer nº 53/02, da CE-favorável, "ad referendum" do plenário. (DA p.8) |
12/03/2002 |
9ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
20/03/2002 |
Ofício nº 1260/2002 entregue na ATL. |
21/03/2002 |
Publicado o Autógrafo nº 25.287 (DA, p.16) |
21/03/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25287 |
10/04/2002 |
Publicada a Lei nº 11.094, de 9 de abril de 2002. (DOE p. 2) |
26/04/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.053 . |