| Documento |
Requerimento de Informação
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| Número Legislativo |
0373
/ 2004
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| Ementa |
Requer do Sr.Secretário de Estado da Fazenda informações sobre o valor do recolhimento mensal referente ao ICMS da venda do álcool etílico hidratado carburante e álcool anidro hidratado carburante durante o período de Janeiro/2002 à Setembro/2004, praticada por todas as usinas, usina por usina no Estado.
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| Data de Publicação |
25/11/2004
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Geraldo Vinholi
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
ÁLCOOL, IMPOSTO, IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA - ICM, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, RECOLHIMENTO, TRIBUTO, USINA
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| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
14/04/2005 -
Publicado Ofício nº 116/2005 da Casa Civil, encaminhando informações requeridas pelo Deputado Geraldo Vinholi - Rel. nº 233633/2005 (DA pag. 14).
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