| 11/12/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
| 14/12/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/02/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/02/2000 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33, III da "IX CRI") |
| 16/02/2000 |
Enviado à Comissão de Constituição e Justiça. |
| 16/02/2000 |
Entrada na CCJ. |
| 21/02/2000 |
Distribuido ao Dep. Milton Vieira. |
| 21/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 10/03/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 13/03/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
| 21/03/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 22/03/2000 |
Enviado à CE. |
| 23/03/2000 |
CE - Entrada. |
| 23/03/2000 |
CE - Distribuido Dep. Edson Aparecido. |
| 27/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 05/04/2000 |
Enviado à CE. |
| 05/04/2000 |
CE - Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário. |
| 04/05/2000 |
CE-Aprovado o parecer. Ao PC. |
| 05/05/2000 |
Enviado ao STAM. |
| 11/05/2000 |
Publicados os Pareceres nºs 772/2000, da Comissão de Constituição e Justiça; e 773/2000, da Comissão de Educação, ambos favoráveis (DA p. 4/5) |
| 25/05/2000 |
34ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 26/05/2000 |
Reentrada para elaboração de Minuta de autógrafo.Enviado ao DPL. |
| 29/05/2000 |
Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada enviado ao SPL. |
| 06/06/2000 |
Ofício nº 3948/2000 entregue na ATL. |
| 07/06/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.671 (DA, p.5) |
| 10/06/2000 |
Publicada a Lei nº 10.585, de 09/06/2000 (DOE, p.2) |
| 02/08/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12727/2000) |