| 27/11/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 03/02/2005 |
Publicado ofício nº 361/04, da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p. 12) |
| 12/02/2005 |
Publicado ofício nº 38/05, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p.6) |
| 23/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.014 |