| 04/02/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 04/02/2005 |
| 10/02/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/02/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/02/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 15/02/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 16/02/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 17/02/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31,I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I.'. |
| 21/02/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 19/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
| 06/05/2005 |
Devolvido sem parecer |
| 03/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 17/06/2005 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Baleia Rossi, devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 14/07/2005 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 02/08/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável ad referendum |
| 09/08/2005 |
Publicado Parecer nº 1.736/05, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 23) |
| 09/08/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 13/09/2005 |
38ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
| 23/09/2005 |
Publicado o AUTÓGRAFO Nº 26.527. (DA pag. 14) |
| 12/10/2005 |
Publicado na Lei nº 12.114, de 11 de outubro de 2005. (DOE I p. 4) |
| 12/10/2005 |
Convertido na Lei nº 12 114, de 11 de outubro de 2005 |
| 18/11/2005 |
ARQUIVE-SE |
| 29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.039 |