Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 10 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 10 / 2005
Ementa Permite a qualquer consumidor conservar o seu número de celular quando migrar para outra operadora de serviço no Estado.
Data de Publicação 04/02/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores CONSUMIDOR, DEFESA DO CONSUMIDOR, JUSTIÇA E CIDADANIA, OPERADORA, POLÍCIA PENITENCIÁRIA FEDERAL, TELECOMUNICAÇÃO, TELEFONE CELULAR, TELEFONIA CELULAR, TELEFONIA MÓVEL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
04/02/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 04/02/2005
10/02/2005 Pauta de 1ª sessão.
11/02/2005 Pauta de 2ª sessão.
14/02/2005 Pauta de 3ª sessão.
15/02/2005 Pauta de 4ª sessão.
16/02/2005 Pauta de 5ª sessão.
22/02/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/05/2005 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
24/05/2005 Publicado requerimento do autor solicitando a retirada para reexame da matéria. D.A. p. 46.
23/06/2005 Publicado Parecer nº 776/05, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 18)
05/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/05/2005 776 / 2005 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/05/2005 Req. Retirada RETIRADA PL 10/2005 Valdomiro Lopes  
Total: 1 ocorrência(s)
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