| 18/02/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 18/02/2005 |
| 21/02/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/02/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/02/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/02/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/02/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/02/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'. |
| 12/05/2005 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Donisete Braga, devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 05/04/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 12) |
| 04/05/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.073 |
| 13/03/2009 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 11/03/09, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, do relator, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p 16) |